Arquivo de Artigos
01/11/2010 07:10
Judiciário - Justiça paulista recebeu 439 mil novos processos em setembro
A Justiça de São Paulo recebeu 439 mil novos processos de 1ª instância em setembro de 2010, nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal, juizados especiais cíveis e criminais.
O levantamento da Corregedoria Geral da Justiça mostra que existem 18.630.446 processos em...
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31/10/2010 18:08
Família - CNJ mantém a separação nos cartórios
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve, ontem, a separação formal nos cartórios, não como obrigação, mas como possibilidade. O conselho alterou artigos da resolução que orientam sobre separação e divórcio em cartórios, adequando-os à emenda constitucional que instituiu o divórcio...
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30/10/2010 19:18
Penal - Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente
No julgamento de recurso exclusivo da defesa em que a condenação é anulada por incompetência absoluta do juízo, a nova pena imposta ao réu pelo juiz competente não pode ser mais severa do que a primeira. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o ministro...
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29/10/2010 07:41
Trabalhista - Contratação rápida eleva gravidade de acidentes no local de trabalho
As empresas tiveram mais dias de trabalho perdidos em 2009 por conta de acidentes de trabalho. Também houve elevação do custo médio de cada acidente. Os dois dados indicam que aumentou a gravidade dos acidentes.
Essa é uma das conclusões de levantamento da Marsh Risk Consulting, em pesquisa com 86...
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29/10/2010 07:22
Penal - Guia prático para auxiliar rotina de policiais está disponível no site do CNJ
O guia prático com informações de auxílio à atividade policial, elaborado pelo assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O manual, intitulado “Roteiro de Decisões...
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28/10/2010 17:46
Penal - STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por violação a direitos humanos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem por 5 votos a 2 federalizar a investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos e de outros crimes relacionados. Mattos foi morto em 24 de janeiro do ano passado, depois de ter denunciado a...
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28/10/2010 07:17
Penal - Supervisora é condenada por coagir funcionária
A gravação da própria conversa sem o conhecimento de um dos interlocutores pode ser usada para provar ato de coação. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma supervisora da Fininvest por coagir uma funcionária a prestar declaração falsa em ação trabalhista contra...
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27/10/2010 22:09
Súmulas - Quatro súmulas do STJ são publicadas
"Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação”. Além dessa Súmula, a 465, outras três novas foram aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça na última semana e publicadas...
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12/10/2010 11:06
Penal - Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca
O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica. Mas a prova técnica, indicando com precisão a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime por dirigir embriagado. O paradoxo legal contido na Lei...
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12/10/2010 11:00
Judiciário - CNJ decide impor tabela única para custas judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acabar com "discrepâncias absurdas" na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é uniformizar a tabela de valores por meio de projeto de lei, cujo texto está em fase de estudos. Mapa do Departamento de Pesquisas...
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