Arquivo de Artigos
24/01/2010 23:42
Encontro - Ato em Defesa do Código Florestal
Diversas entidades, instituições, organizações e movimentos sociais que compõem o campo democrático da sociedade brasileira promoverão no próximo dia 29 de janeiro, sexta-feira, às 9h00, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL.
Tal iniciativa tem como...
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24/01/2010 00:19
Inquilinato - Novas regras do aluguel favorecem proprietários e inquilinos que pagam em dia
As mudanças na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que entram em vigor na próxima segunda-feira (25), deverão dar mais garantias aos proprietários de reaver o imóvel, em caso de inadimplência, além de reduzir o número de exigência ao locatário, como pagamento antecipado, contratação de seguros e...
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23/01/2010 23:54
Judiciário - Justiça paulista recebeu quase 5,5 milhões de novos processos em 2009
A Justiça de São Paulo recebeu 5.435.136 novos processos em 2009 –729.504 somente em dezembro–, nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal, juizados cíveis e criminais. O levantamento da Corregedoria Geral da Justiça mostra que 18.654.194 processos estão atualmente em...
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21/01/2010 10:50
Previdenciário - INSS deve aceitar troca por aposentadoria maior
Os postos do INSS não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial. A decisão está em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido...
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21/01/2010 09:13
Social - Lula sanciona lei de tarifa social para carentes
Apenas famílias mais pobres terão direito à tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo federal. Durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de tarifa social de energia elétrica, que disponibiliza descontos...
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19/01/2010 21:16
Ação de Execução em Verso
Inicial de Execução feita em verso.
"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de São Bernardo do Campo.
A. Comércio de Pneus e Acessórios São Judas Tadeu Ltda.
R. Carlos Eduardo Bento.
PNEUS SÃO JUDAS TADEU,
uma empresa limitada,
pelo advogado seu
de procuração passada....
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19/01/2010 21:09
Pedido de Liberdade Provisória
Após ter recebido um pedido de liberdade provisória em verso o magistrado despachou da seguinte forma:
206.2007.000523-2
Descrição Estatuto do Desarmamento - lei 10826/03
Vara 1ª Vara da Comarca de Bezerros
Juiz Paulo Alves de Lima
Data 21/06/2007 12:24
Fase Devolução de...
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19/01/2010 20:50
Petição cobrando andamento do feito
Um advogado amazonense indignado com a demora do despacho inicial do magistrado, peticionou da seguinte forma:
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da XXXª Vara Cível de Manaus
XXXXXXXXXXXXXXXXXX vem com fineza,
por seu advogado, rogar mais presteza.
Ajuizou esta ação em setembro,...
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19/01/2010 19:12
Consumidor - Banco é condenado por saques irregulares em conta de clientes
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o HSBC Bank Brasil ao pagamento de indenização a um casal vítima de saques irregulares em caixa eletrônico. O banco pagará danos materiais (R$ 23 mil) e danos morais (R$ 30 mil), corrigidos, além das custas...
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19/01/2010 18:38
Responsabilidade Civil - Averiguação vexatória
A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente. Em face deste entendimento, a Quarta Turma do Superior...
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