Arquivo de artigos :: Advocacia

22/02/2010 10:48

Oportunidade - SESI-SP ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS GRATUITOS DE INICIAÇÃO EM ARTES CÊNICAS EM 19 UNIDADES DO ESTADO

São Paulo, 22/01/2010 – A partir de 1º de fevereiro, o SESI-SP estará com inscrições abertas para vagas nos cursos gratuitos de iniciação ao teatro oferecidos pelos Núcleos de Artes Cênicas (NACs) da entidade no Estado. Cada uma das 19 unidades oferecerá 120 vagas em cursos livres. Para o...

14/02/2010 09:06

Consumidor - Cliente terá direito de não receber mensagens

A partir de 1º de maio, as operadoras de telefonia móvel de todo o País não mais poderão encaminhar mensagens não autorizadas pelos usuários de celulares. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que esta exerça seu...

13/02/2010 15:02

Locação - Nova Lei de locação em prática

Proprietários de imóveis comerciais em São Paulo obtiveram liminares que determinam o despejo de inquilinos no prazo de 15 dias, como determina a nova Lei do Inquilinato - nº 12.112, de dezembro de 2009. O artigo 59 da lei permite a retirada do locatário por inadimplência de um único aluguel...

12/02/2010 05:51

Penal - Falta de segurança não justifica algema

Dois fundamentos para manter um réu algemado em uma sessão do Tribunal do Júri caíram por terra na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para a maioria dos desembargadores, não se deve atribuir ao acusado a deficiência do Estado em não garantir a segurança do Fórum. Nem...

12/02/2010 00:45

Homoafetividade - Reconhecido direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união...

11/02/2010 14:34

Judiciário - Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida

Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil -um índice do Conselho Nacional de Justiça para...

11/02/2010 13:34

Ambiental - Assentamentos de SP estão "devastados"

Dos 281 assentamentos do Estado de São Paulo, 74% precisam reflorestar a área de reserva legal, que é inexistente em alguns casos. Em áreas administradas pelo Itesp, 132 precisam reflorestar a área de reserva, enquanto nas geridas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma...

10/02/2010 09:58

Precatórios - Tribunal analisa correção monetária de títulos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável por administrar o pagamento de precatórios do Estado - o maior devedor do país - e da prefeitura da capital, está finalizando um texto com orientações aos juízes sobre a correção monetária desses títulos, com base na Emenda Constitucional...

09/02/2010 09:14

Previdenciário - Indenização vale para lesões reversíveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do...

08/02/2010 06:52

Legislação - Supremo analisa projeto do CPC

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) examinar constitucionalidade do projeto que visa à reforma do novo Código de Processo Civil (CPC). O relatório foi enviado ontem à corte. No final do ano passado, a comissão responsável pela elaboração da proposta de reformulação da norma apresentou um...