Notícias Jurídicas
10/03/2010 13:26
Empresarial - Recuperação judicial volta ao nível pré-crise no País
Em fevereiro, o número de pedidos de recuperação judicial (antiga concordata) de empresas no Brasil voltou para ao nível anterior ao aprofundamento da crise financeira mundial, em outubro de 2008. Segundo o índice de recuperações judiciais divulgado ontem pela S.E., foram feitos 23 pedidos no...
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10/03/2010 13:19
Empresarial - Parecer orienta inclusão de sócios em processos
Um dos temas que mais tira o sono de empresários e executivos está em uma portaria interna da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que orienta os procuradores quanto aos processos que redirecionam dívidas tributárias de empresas para sócios e administradores. A Portaria nº180,...
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09/03/2010 09:07
Consumidor - Liminar proíbe cobrança de ponto extra de TV em SP
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não cobrem pela utilização de ponto extra. A Ação Civil Pública foi movida pela Fundação Procon-SP.
A juíza Cynthia Thomé afirmou que “a cobrança pela utilização do ponto extra...
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09/03/2010 06:05
Penal - Polêmica sobre representação da vítima
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tem despertado polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a sua promulgação, principalmente quanto à natureza jurídica da ação penal. A dúvida dos magistrados...
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09/03/2010 00:56
IR - Senado aprova isenção do IR para aposentados com mais de 60 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2/3) o projeto de lei que prevê a isenção da cobrança do Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos — atualmente, a idade para receber a isenção é 65 anos. A aprovação foi em caráter terminativo, ou seja,...
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08/03/2010 13:09
Segurança - Operadora deve bloquear celular na prisão
Uma liminar concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual obriga cinco operadoras de telefonia a bloquear o sinal do aparelho em cinco unidades prisionais da região de Ribeirão Preto. A partir da notificação, O., T., C., V. e N. terão 15 dias para cumprir a...
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08/03/2010 12:34
Homenagem Dia Internacional da Mulher
O Homem e a Mulher
Victor Hugo
O homem é a mais elevada das criaturas.
A mulher é o mais sublime dos ideais.
Deus fez para o homem um trono.
Para a mulher, um altar.
O trono exalta.
O altar santifica.
O homem é o cérebro; a mulher é o coração.
O cérebro fabrica a luz; o...
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08/03/2010 10:33
Tribunais querem acelerar tramitação de processos
Ainda distantes de cumprir completamente a Meta 2 estabelecida para o ano passado - foram julgadas apenas 60% das ações ajuizadas até dezembro de 2005 -, os tribunais decidiram agora atacar os "gargalos" na tramitação dos processos. Entre as dez novas metas fixadas no 3º Encontro Nacional do...
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08/03/2010 09:52
Ambiental - Aquecimento global está chegando à Justiça
O aquecimento global chegou à Justiça. A Micronésia, uma federação formada por 600 ilhas no Pacífico, a nordeste da Austrália, questiona os planos de modernização de uma usina térmica a carvão na República Tcheca, a milhares de quilômetros dali. Alega prejuízos ao seu território provocados...
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08/03/2010 09:19
Educação - Juiz condena pais por educar filhos em casa
A Justiça de Timóteo (a 216 km de Belo Horizonte) condenou, em primeira instância, o casal C. e B.N. por "abandono intelectual" dos dois filhos adolescentes. Eles foram tirados da escola há quatro anos e, desde então, são educados em casa pelos pais.
O casal é adepto da prática de ensino...
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08/03/2010 09:13
Súmulas - Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, novas súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
São elas: Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de...
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07/03/2010 10:23
Penal - Combinação de dispositivos pode beneficiar condenado
Tema controverso na jurisprudência penal, a possibilidade de combinar dispositivos de leis diversas para beneficiar o condenado tem sido adotada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tanto que essa medida possibilitou a substituição de pena de condenado por tráfico de...
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