Goulart de Andrade Advocacia

STF vê censura prévia em tribunal militar

02/11/2010 12:48

Ao negar acesso da Folha ao processo relativo à atuação de Dilma Rousseff na ditadura (1964-1985), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia disse que é possível ver "censura prévia" na conduta do STM (Superior Tribunal Militar).

O tribunal trancou os autos do processo da candidata a presidente do PT em um cofre, há sete meses, e suspendeu, por duas vezes seguidas, o julgamento de mandado de segurança protocolado pelo jornal, que tenta obter acesso à papelada.

"É certo que toda Justiça que tarda falha", escreve a ministra. Para ela, a atuação do tribunal militar e da AGU (Advocacia Geral da União) no caso "permite entrever uma espécie perigosa, grave e inconstitucional de censura prévia judicial".

Apesar dessas considerações, a ministra Cármen Lúcia negou o acesso da Folha ao processo "por motivos processuais", pois não poderia tomar uma decisão antes do término do julgamento do mandado de segurança do jornal no STM, para não "suprimir" instância jurídica.

A Folha justificou a urgência em acessar o processo pela "atualidade do interesse público", já que a candidata Dilma Rousseff pode se tornar a próxima presidente amanhã mesmo. O jornal solicitava acesso antes da eleição para os leitores conhecerem o passado da petista.

ADIAMENTO
No dia 19, quando o STM retomou o julgamento, a AGU pediu acesso à ação, causando novo adiamento do julgamento. A ministra Cármen Lúcia considerou o pedido de acesso do órgão, que defende o governo federal, "pouco ortodoxo".

"Causa preocupação [o] não acesso a dados, disponíveis até há alguns meses, e que dizem respeito a figuras públicas", diz a ministra. "Insisto no que parece ser grave quanto ao cerceio a seu direito-dever pelo comportamento dos agentes públicos."

Em sua decisão, de 14 páginas, Cármen afirma ainda que não ficou "claro" como a AGU "consegue interromper julgamento já iniciado, com votos tomados, numa ação em tramitação com tempo de utilidade jurídica e social determinadas".
"A situação judicial parece mover-se por idiossincrasias processuais, condições incomuns e, por isso mesmo, sem legitimidade comprovada", concluiu ela.

ABSURDO
Taís Gasparian, advogada do jornal, disse que a decisão do Supremo aponta o "absurdo" do caso: "Durante 40 anos, o processo ficou acessível ao público. Desde março está trancado em uma sala, justamente quando haveria maior interesse. Cidadãos estão impedidos, por uma autoridade, de ter mais informações sobre a candidata. A situação é preocupante".

O julgamento da ação da Folha no STM deveria ser retomado na quinta-feira, o que não aconteceu. Não existe previsão da data em que o processo voltará à pauta do tribunal.

Em agosto, a Folha revelou que o processo de Dilma estava trancado em um cofre por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Soares. Dilma passou quase três anos presa, a partir de 1970, por envolvimento com um grupo esquerdista de resistência armada à ditadura militar. Foi levado ao cofre, em março, por decisão de Soares. Ele alega querer evitar uso político do material.

FOLHA DE S. PAULO - PODER - 30.10.2010

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=8717
 

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