Goulart de Andrade Advocacia

Empresarial - Recuperação judicial volta ao nível pré-crise no País

10/03/2010 13:26

 Em fevereiro, o número de pedidos de recuperação judicial (antiga concordata) de empresas no Brasil voltou para ao nível anterior ao aprofundamento da crise financeira mundial, em outubro de 2008. Segundo o índice de recuperações judiciais divulgado ontem pela S.E., foram feitos 23 pedidos no mês passado, o que representou queda de 62,3% em relação a fevereiro de 2009 e de 48,9% na comparação com janeiro deste ano. Em setembro de 2008, 23 empresas haviam requerido recuperação judicial.

Na avaliação do assessor econômico da S.E., Carlos Henrique Almeida, o indicador reflete a melhora na situação financeira das companhias diante da recuperação da atividade econômica no País.

"Com a perspectiva de crescimento da economia brasileira ao redor de 5% este ano, os indicadores de insolvência tendem a permanecer nos patamares históricos anteriores à crise internacional", afirmou Almeida.

A crise de crédito provocou forte aumento dos pedidos de recuperação judicial. Em março do ano passado, o indicador da S. apontou 76 requerimentos de empresas em dificuldades financeiras, mais que o triplo do número registrado em setembro de 2008.

A recuperação judicial é uma espécie de nova "roupagem" da antiga concordata, prevista na nova Lei de Falências (nº11.101/2005). Entre as principais alterações está justamente a mudança da concordata, que pela legislação anterior poderia ser preventiva ou suspensiva.

Antes, quando um credor entrava na Justiça contra a empresa, ela tinha 24 horas para quitar a dívida. Do contrário, poderia ter a falência requerida. Agora, tem cinco dias para apresentar a defesa ou o pedido de recuperação.

Todos os indicadores de insolvência da S. apontam para a recuperação das empresas diante da melhora do cenário econômico brasileiro. O número de requerimentos de falência de empresas caiu de 177, em fevereiro do ano passado, para 157 agora. Nesse mesmo período, as falências decretadas recuaram de 66 para 53.

Para o assessor econômico da S., a consolidação do crescimento econômico, especialmente a partir do segundo semestre de 2009, aliada à redução da inadimplência tanto de empresas como de consumidores, vitaminou a saúde financeira das empresas.

Os indicadores de insolvência relativos às micro e pequenas empresas, que normalmente enfrentam dificuldades para ter acesso ao crédito, também exibem recuperação. No mês passado, a S. registrou o menor índice de pedidos de falência para empresas desse segmento em um mês de fevereiro desde 2005. Foram 206 no total, ante 116 em fevereiro de 2009, queda de 8,6%.

No mês passado, o número de micro e pequenas empresas com falência decretada caiu para 47, ante 52 em fevereiro de 2009. Em janeiro de 2010, foram 63 falências decretadas. Também houve melhora no índice de recuperações judiciais. Foram 11 pedidos no mês passado, ante 33 em fevereiro de 2009 e 29 em janeiro.

Para o professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rodrigo Bandeira de Mello, entre os fatores para esse resultado positivo estão "as iniciativas governamentais de reaquecimento da economia, como a maior oferta de crédito".

Marcelo Rehder

O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA & NEGÓCIOS

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7215

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