O Réu Escravo

Joaquim Nabuco

Joaquim Nabuco começou seus estudos de Direito em 1866, iniciando-os na Faculdade de Direito de São Paulo, mas terminando-os na de Recife, que eram as duas únicas academias de Direito no Brasil.

Escreveu sua filha Carolina Nabuco que o pai, como estudante, não era dos mais assíduos, mas, além de seus trabalhos jornalísticos e atividade política acadêmica, estreara na vida panfletária com uma defesa do crime político, a propósito de Charlotte Corday. Também fazia defesas no Júri, para se exercitar na palavra.

Foi contemporâneo de Rui Barbosa e Castro Alves, e de mais dois futuros presidentes da República, Rodrigues Alves e Afonso Pena - era a turma de 1868.

José Bonifácio, o Moço, era professor da Academia e gozava de grande prestígio entre os estudantes por ser grande poeta, orador e estadista. Quando José Bonifácio voltou a São Paulo, depois do golpe de Estado, foi recebido como herói. Saudaram-no Castro Alves e Joaquim Nabuco.

Nabuco, que foi o primeiro a falar, disse: "Em nome da mocidade, porque não são moços os que não têm no peito a febre das idéias liberais, venho saudar um homem que é uma idéia, uma data que vale uma história, um partido que é um povo: o conselheiro José Bonifácio, o dia 17 de julho, o Partido Liberal."

Em 1869, Nabuco voltou ao Recife, para cursar o quarto ano, não tendo encontrado ali uma vida acadêmica tão brilhante como a de São Paulo.

Revelando desde moço posição marcantemente abolicionista, época em que escreveu "A Escravidão", que nunca chegou a ser publicado, um dia, Joaquim Nabuco se apresentou para defender perante o Júri de Recife um escravo assassino e para "lutar corpo-a-corpo com a escravidão e a pena de morte", como aludiu no livro referido.

Tratava-se de um réu confesso e seu crime tinha todas as agravantes: Tomás, para se vingar de ter sido açoitado na praça pública, havia morto o seu senhor, premeditadamente, com um tiro a queima-roupa. Mais tarde, conseguiu fugir da cadeia, matando um guarda.

Depois, cercado pela polícia em um quarteirão central de Recife, defendeu-se de seus captores por mais de 24 horas, homiziando-se nas casas e subindo nos telhados, deixando a população sobressaltada com os disparos que fazia contra os que tentavam capturá-lo.

A cidade, conta Carolina Nabuco, não dormiu, enquanto não teve notícia de sua prisão.

"Não era mais um homem, era um tigre", reconheceu Joaquim Nabuco.

Homem muito forte e espadaúdo, Tomás foi preso com muita dificuldade. O Tribunal de Olinda, anteriormente, já o havia condenado à morte.

A defesa de Joaquim Nabuco, pois, em Recife, seria uma das mais difíceis, já que praticamente o réu estava condenado à morte antes mesmo desse julgamento, e o Imperador, acostumado a comutá-la em prisão perpétua, abstinha-se nesses casos, ou seja, quando o escravo matava o feitor ou o senhor. Os fazendeiros reunidos exigiam castigo exemplar ao escravo Tomás, no Tribunal do Júri.

"A notícia, circulada à última hora, de que o jovem Nabuco defenderia o notório facínora, que não encontrara advogado, não afastara dele a simpatia, e o nome que trazia aumentava ainda mais o interesse e a curiosidade pelo processo do escravo, cujos sucessivos crimes horrorizavam Pernambuco. Parecia incrível que alguém aparecesse para defender tão revoltante acusado. Fazendo-o, Nabuco criou um escândalo local, que logo se transformou no seu primeiro triunfo oratório."

Nabuco começou apresentando Tomás como um modelo de sua classe, circunspecto, humilde, econômico, consciencioso. Educado como livre, possuía brio, qualidade a que os cativos não têm direito.

Respeitado no lugar e tratado como "seu Tomás", não pode suportar o castigo em praça pública, diante de populares que assistiam à triste cena. Desse dia em diante transformou-se em uma fera.

Na origem desse processo havia dois crimes sociais - a escravidão e a pena de morte. Fora a escravidão que levara Tomás a praticar o primeiro crime e a pena de morte que o levara a perpetrar o segundo.

Falou Nabuco: "Obrigado pela lei natural a conservar uma vida que não era da sociedade, mas de Deus, tentara evadir-se quando o quiseram prender de novo para o cadafalso; foi então o seu segundo crime; ou por medo invencível ou por vindita atroz, aniquilou ele um homem que o agarrara pelas costas para sujeitá-lo à pena da lei e isso quando ele estava a entrar no gozo da liberdade pela fuga".

Diante dos jurados, Joaquim Nabuco exclamou: "Não cometeu um crime, removeu um obstáculo"! - frase que provocou grande vibração na assistência, demonstrando ser conhecedor da arte oratória, que dominava bem, com grande mestria.

Uma testemunha desse julgamento, Sancho de Barros Pimentel, informou que Joaquim Nabuco, dentre os traços característicos de sua oratória, se destacava pela sua facilidade de improviso, a vantagem física da altura, a voz clara e um pouco metálica, o porte airoso e o gesto expressivo.

"Na fisionomia, porém, é que se concentra toda a vida do orador e antes mesmo das palavras, ele interpreta pelo brilho do olhar, pelo movimento dos lábios e pelas cores com que se tingem as faces as emoções que se lhe apoderam da alma."

O réu foi condenado a galés perpétuas, que era o menor castigo que se poderia esperar para o caso, e o discurso de Nabuco foi incluído no rol dos acontecimento que passariam à tradição.

Em 28 de novembro de 1870, Nabuco recebeu o grau de bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas. Queria permanecer no Recife, mas sua família intercedeu em sua transferência para o Rio. Em 1871, inicia a carreira de advogado no escritório do pai, J. T. Nabuco de Araújo, uma das maiores bancas do Rio de Janeiro, "mas não conseguiu prender ali o seu filho". 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP