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Projeto - Mais tempo de cadeia para condenado por crime hediondo

03/09/2010 10:05

 O Senado deu nesta quarta-feira (1º/8) o primeiro passo para mudar o Código Penal e ampliar em 14% o tempo que condenados por crimes hediondos passam na cadeia antes de ganhar o direito à liberdade condicional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em caráter terminativo o projeto de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que propõe alteração no cumprimento da pena. Atualmente, o preso tem que ficar pelo menos dois terços da pena antes de ganhar a condicional. A proposta amplia o tempo mínimo de prisão para quatro quintos.

Assim, um condenado a 30 anos de prisão por crime hediondo só sairia depois de cumprir 24 anos de pena, quatro anos a mais em relação à atual regra do Código Penal. São classificados como hediondos crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, latrocínio, estupro, sequestro e falsificação de remédios.

O projeto agora será analisado pela Câmara e se a Casa também aprovar a alteração no Código Penal, sem mudanças no texto, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o projeto não muda a regra de progressão de pena, mas aumenta o prazo para a concessão da liberdade condicional.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o único que votou contra a proposta que determina mais tempo de prisão para condenados por crimes hediondos. Suplicy argumentou que o projeto prejudica o objetivo principal da ressocialização do preso e apontou possível “conflito” no princípio de “individualização da pena”. Segundo o parlamentar, deixar os presos mais tempo na cadeia também poderia acarretar ocorrência de mau comportamento carcerário. “Vislumbrando a antecipação da liberdade, o preso fará mais esforço para não se rebelar”, alegou em seu voto contrário.

Josie Jeronimo

CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=8378

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