Goulart de Andrade Advocacia

Empresarial - Interpretações pessoais complicam a legislação

18/03/2010 15:17

 Em São José dos Pinhais, no interior do Paraná, um industrial do setor químico recebeu pouco tempo atrás a visita de um representante do Corpo de Bombeiros da cidade. Numa vistoria rápida ao galpão da empresa, sem prévio agendamento, o bombeiro elencou uma série de mudanças no posicionamento de máquinas, equipamentos e matérias primas que, segundo ele, deveriam ser feitas com urgência, sob risco de multa e suspensão temporária das atividades da empresa. Preocupado e sem condições de atender aos pedidos no prazo exigido, o empresário resolveu pedir que a ordem fosse feita por escrito, até para ganhar tempo. Resultado: o visitante desconversou, retirou-se e a fábrica continuou a funcionar normalmente.

A história é contada pelo professor de Direito Civil Paulo do Amaral, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, para ilustrar o que considera um dos maiores problemas da extensa máquina burocrática e de fiscalização à atividade industrial ramificada pelo Brasil: a forte interferência pessoal na interpretação de uma das mais complexas legislações regulatórias do planeta. O que dá margem, em outras palavras, a movimentos de pressão e ocorrência de corrupção.

Todos os dias, dezenas de milhares de fiscais das mais diferentes esferas do poder público saem às ruas tendo nas mãos o que os especialistas em Direito chamam de alto poder discricionário. Na prática, isso significa um contingente de autoridades municipais, estaduais e federais que podem entrar em estabelecimentos regulares, apontar o que entendem como ilegal e, ali mesmo, lavrar multas, determinar apreensões e até suspender a atividade produtiva. "A burocracia é útil para promover o crescimento organizado da sociedade, mas muitas vezes, em razão de sua extrema amplitude e complexidade, abre espaço para os que querem oferecer dificuldades para vender facilidades", reconhece o procurador Amaral. "O sistema burocrático brasileiro passa por um processo de modernização nos últimos dez anos, em razão do crescente trânsito de documentos pela internet, mas ainda oferece muito poder discricionário para a ação humana."

Os próprios integrantes do Ministério Público se viram fortalecidos, nos últimos anos, em seu papel de fiscalizar a atividade industrial. Lotados em órgãos oficiais de defesa do consumidor, eles exercem poderes constitucionais para avaliar e orientar o dia a dia de centenas de milhares de empresas. "A visão de que a geração de riqueza tem de ser socialmente útil, com respeito à preservação do meio ambiente e social, não avançou apenas no Brasil, mas sim no mundo inteiro", lembra Amaral, referindo-se à especial atenção dos integrantes do MP sobre os reflexos ambientais das ações empreendedoras. "Uma fábrica pode criar muitos empregos, mas isso não dá direitos a ela de causar danos ao solo, à água, ao ar e aos seus trabalhadores". Nesse sentido, a romaria de autorizações cruzadas entre ministérios verificada para a abertura do processo de concorrência da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é um exemplo pronto e acabado. Até receber as últimas assinaturas e carimbadas, em fevereiro, autorizando enfim a concorrência pública estimada em R$ 20 bilhões mediante uma série de adequações, o processo circulou por um ano e dois meses nos gabinetes de Brasília. "Estamos nos finalmente", dizia o ministro Carlos Minc, às vésperas da decisão que ninguém ao certo apostou qual seria. Por mais de uma vez, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da lentidão na análise. O procurador Amaral reconhece que o modelo burocrático brasileiro é, de fato, falho no quesito agilidade. Ele lembra que decisões errôneas podem ser tomadas rapidamente e demandar anos de tramitação na Justiça para serem revertidas. "Sem dúvida nossa burocracia precisa de aperfeiçoamento e modernização", diz.

Para estudiosos do tema, nos momentos decisivos para atingir o equilíbrio entre exigências legais e promoção do crescimento, o Brasil caminha para trás. Foi assim, de acordo com o economista e ex-ministro da Fazenda e da Administração Luis Carlos Bresser-Pereira, no processo de redação da atual Constituição. Em seu ensaio "Burocracia Pública na Construção do Brasil", Bresser discorre sobre o que chama de retrocesso burocrático de 1988. "Contraditoriamente, enquanto o país se descentralizava, voltava a centralização no plano administrativo." Na prática, isso significou mais privilégios para os integrantes da máquina pública, com maior rigidez hierárquica e estabelecimento de vantagens corporativas.

É por força de movimentos desse tipo, que o Brasil é tido, muitas vezes, como o país mais burocratizado do mundo. Foi o que apontou, em 2007, o Relatório Internacional de Empresas, da consultoria Grant Thornton International. Ouvindo diretamente os agentes produtivos, o levantamento conclui que à frente de países como Rússia e Polônia, que ficaram na segunda e a terceira posição, respectivamente, é o Brasil o campeão mundial da burocracia. Aqui, as reclamações dos industriais frente à complexidade da legislação e os excessos da fiscalização superam as críticas quanto aos custos financeiros da manutenção de uma empresa e a carência de mão de obra para desenvolvê-lo.

(Marco Damiani)

VALOR ECONÔMICO - INVESTIMENTOS

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7311

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