Goulart de Andrade Advocacia

Penal - Governo de SP vai monitorar 4,8 mil presos com tornozeleiras

07/07/2010 08:11

 O governo de São Paulo vai monitorar até 4,8 mil presos do regime semiaberto por meio de tornozeleiras eletrônicas. O contrato com o consórcio vencedor da licitação para a prestação do serviço deve ser assinado em 30 dias. Por dia, cerca de 3 mil detentos que deixam as prisões para trabalhar fora serão vigiados por meio do equipamento.

Por enquanto, só nas cinco saídas anuais de presos para a visita de parentes a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pretende manter sob controle o número máximo de presidiários previsto (4,8 mil). O preço do novo esquema de segurança será de R$ 41 milhões, a serem gastos durante os 30 meses do contrato.

"Testamos o sistema nos últimos dois anos e, desde que nenhum novo contratempo apareça, assinaremos o contrato em 30 dias", afirmou ao 'Estado' o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Ele se refere a recursos judiciais ou administrativos das empresas derrotadas na licitação.

São Paulo seria o primeiro Estado a monitorar os detentos que saem diariamente das prisões. No dia 16 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico dos presos que estão nos regimes semiaberto e aberto.

Foragidos
Por ano, no Estado, cerca de 5 mil deles não voltam para as cadeias e se tornam foragidos. Há ainda aqueles que aproveitam a saída diária para roubar e cometer crimes com o álibi de que estavam trabalhando. Com o monitoramento será possível verificar o caminho pelo qual o preso passou enquanto estava com a tornozeleira. Se ele romper o lacre da pulseira, um alarme vai disparar na empresa contratada para vigiá-lo.

De imediato, a empresa informará a SAP, que vai chamar a Polícia Militar para que uma viatura seja despachada, a fim de reencontrar o presidiário. O preso que cometer a infração perde de imediato o direito de cumprir a apena no regime semiaberto e, recapturado, será mandado de volta ao regime fechado. "A empresa não saberá quem é o preso. Cada pulseira será monitorada por meio de um número", contou o secretário.

Só o Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária saberá o nome do preso correspondente à pulseira rompida e o local onde o detento deve estar. O sistema de monitoramento deve ser descentralizado pela SAP em suas coordenadorias do interior - cada uma cuidará dos presos de sua região.

Testes
"Na fase de testes nós buscamos inicialmente a tecnologia das empresas que fazem monitoramento de carros e cargas e das que monitoram presos na Argentina e nos Estados Unidos", contou Gomes. O equipamento foi testado em 30 presos em três regiões do Estado. Os presidiários escolhidos para usar o equipamento foram voluntários que tinham bom comportamento na prisão.

Durante essa fase alguns defeitos no sistema foram detectados pelos técnicos da SAP, como o fato de um dos aparelhos registrar a hora de um fuso dos Estados Unidos e não a de Brasília. Uma das pulseiras - que acabou reprovada - podia ser aberta sem que o alarme na central de controle disparasse. "Era preciso saber se as tornozeleiras eletrônicas estavam adaptadas à nossa realidade", afirmou Gomes.

Só depois de concluir os testes é que a secretaria fez o edital para a licitação, em 2009. Houve ainda ações na Justiça impugnando a licitação e levou quase um ano para que todas fossem decididas. O consórcio vencedor é composto por quatro empresas.

Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo

O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=8015

© Goulart de Andrade Advocacia 2010 - 2011. Todos os direitos reservados.

Crie um site gratuitoWebnode