Goulart de Andrade Advocacia

Denatran libera chips para carros serem monitorados

16/04/2010 14:01

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu, por meio de resolução, a tecnologia do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que irá instalar chips em toda a frota de veículos do País até 2014. Era o que faltava para a Prefeitura de São Paulo iniciar o programa de rastreamento dos veículos da cidade. A Secretaria Municipal de Transportes deve realizar audiência pública em junho para, depois, lançar o edital do projeto.

Todos os órgãos reguladores de trânsito (Detrans estaduais e instâncias municipais) têm de iniciar o processo de instalação até 30 de junho do ano que vem. Até 30 de junho de 2014, o processo terá de estar concluído, de acordo com o Ministério das Cidades.

Esses chips podem fiscalizar praticamente tudo: se o carro fez inspeção veicular; se está com o IPVA, o licenciamento e multas em dia; se está respeitando o horário de rodízio e até por quais ruas está circulando. O poder público saberá, em tempo real, onde estão todos os veículos da cidade - um “Big Brother” da frota.

Segundo especialistas, o fim da privacidade pode trazer alguma vantagem. No caso de roubo ou furto do automóvel, será possível que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) descubra para onde o ladrão levou o veículo e avise a polícia (leia ao lado).

A resolução 227 do Denatran foi publicada no último dia 30. Ela definiu a tecnologia que será usada no Brasil - diversos países do mundo têm sistemas parecidos. Um adesivo eletrônico, chamado RFID (identificação por radiofrequência, na sigla em inglês), será instalado nos para-brisas dos veículos. Antenas espalhadas pelas ruas farão a captação dos sinais. Serão repassados a uma central dados como o número do chassi, da placa, nome do proprietário e a situação tributária do veículo. A resolução define, por exemplo, como o chip será desligado caso alguém tente removê-lo do veículo.

As regras não impedem que os órgãos públicos comecem a pôr o programa em prática desde já. Para isso, precisam retirar no Denatran os protocolos técnicos que definem a tecnologia e pagar uma taxa pelos direitos intelectuais do modelo (R$ 12 mil). Empresas que quiserem participar de licitações para o serviço deverão fazer o mesmo.

A Prefeitura estuda adotar o sistema desde 2006.A Secretaria de Transportes disse que “está avaliando o orçamento necessário para a implantação” do sistema. Ano passado, a Prefeitura chegou a dizer que o programa estaria funcionando até dois anos após a licitação do serviço, mas ontem não confirmou a data. Segundo a Prefeitura, não haverá custos para o proprietário do veículo.

A previsão é de instalar 2 mil antenas apenas no centro. “Agora, esse projeto está sendo expandido para toda a cidade”, diz a secretaria. A frota da capital é de 6,5 milhões de veículos.

Sistema facilita cobrança de pedágio urbano.
A cobrança de pedágio urbano é apontada por especialistas como uma das “funções básicas” do sistema de identificação veicular com chips em veículos. O professor Creso de Franco Peixoto, da Fundação Educacional Inaciana (FEI), cita como exemplo Santiago, no Chile, onde carros sem chips pagam taxa diária para rodar – com ele, a tarifa é menor. A Prefeitura de São Paulo nega essa intenção.

Por outro lado, segundo ele, o uso dos chips para cobrança de pedágio urbano pode trazer o fim do rodízio. “O rodízio serve para o controle da densidade do trânsito”, diz. Essa é a mesma justificativa para a existência de um pedágio urbano, explica ele.

Peixoto fala ainda que, da mesma forma que há cobrança extra após consumo de determinada quantidade de água nas casas, por conta da escassez, poderia haver pedágio nos horários de pico por escassez de espaço.

Privacidade
O benefício de um sistema público que encontre carros roubados pode ter efeitos colaterais.

Para Peixoto, um deles é o fim da privacidade. O cidadão continua com o direito de ir e vir, mas os caminhos poderão ser monitorados. “Isso ainda vai trazer muita discussão jurídica”, disse.

Outro especialista, o professor de segurança veicular Celso Arruda, da Unicamp, diz acreditar que haverá pessoas que descobrirão formas de burlar o rastreamento. Só no passado, houve 79 mil casos de furtos e roubos de veículos na capital paulista.

Arruda não acredita que o monitoramento poderá ajudar no planejamento do tráfego. “O chip só tem a ver com assuntos de proteção do patrimônio e verificação de tributos”, afirma.

De bom, ambos dizem esperar queda no preço dos seguros de carros na cidade. Do contrário, as seguradoras passarão a lucrar mais – iriam continuar com os mesmos níveis de arrecadação, mas pagando menos indenizações com a queda de roubos – segundo Peixoto.

BRUNO RIBEIRO
JORNAL DA TARDE - CIDADE

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7488

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