Goulart de Andrade Advocacia

Ambiental - Assentamentos de SP estão "devastados"

11/02/2010 13:34

 Dos 281 assentamentos do Estado de São Paulo, 74% precisam reflorestar a área de reserva legal, que é inexistente em alguns casos. Em áreas administradas pelo Itesp, 132 precisam reflorestar a área de reserva, enquanto nas geridas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a estimativa é que 76 dos 109 assentamentos precisem de recuperação da mata.

Segundo o gerente-executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Gustavo Ungaro, não há recursos para fazer a recuperação dessa área, que equivale a 340 km2. A reserva legal prevê que ao menos 20% da cobertura de uma propriedade seja composta por mata nativa.

A maioria dos assentamentos nessa situação está localizada no Pontal do Paranapanema, seguida pelas regiões de Araraquara, Araras, Sorocaba e Araçatuba.

"O processo tem um custo muito elevado. É preciso cercar a área, comprar mudas e fazer o plantio. O nosso orçamento não é suficiente para todos os assentamentos. Fizemos em alguns e, em outros, foram feitas parcerias com empresas e entidades da sociedade civil."

De acordo com Ungaro, essas áreas já tinham pouca vegetação quando foram adquiridas e, com o tempo, ações predatórias, como extração da madeira e pastagem irregular, agravaram a situação. Há casos ainda em que os próprios assentados utilizaram a área de proteção ambiental irregularmente.

"Não é frequente, mas já tivemos denúncia. Nesse caso, é aberto um processo administrativo para investigar a participação das famílias assentadas e a penalidade pode ser até mesmo a expulsão do lote", afirmou Ungaro.

No caso de Araraquara, há assentamentos, como o Monte Alegre, da década de 80, que não tinham praticamente nada de área preservada, de acordo com Mauro Geraldo Cavichioli, técnico do Itesp na regional de Araraquara.

"Ao longo desse tempo, foi feito um trabalho de recuperação, desde levantar qual a espécie nativa da região até buscar apoio para fazer o plantio das mudas", afirmou Cavichioli.

Situação semelhante é encontrada nas terras geridas pelo Incra. "O índice de devastação é variado no Estado. Há terras em que não restou nada da reserva. Em outras, conseguiram restabelecer a floresta. No entanto a maioria precisa fazer um trabalho de recuperação", afirmou o superintendente regional do Incra de São Paulo, Raimundo Pires Silva.

Sobre o corte irregular de árvores e queimadas, o Incra constata que os autores, em geral, não são pessoas que vivem no local. "Hoje a conscientização da agricultura familiar é muito grande. Quando vejo o uso indevido é de pessoas de fora. Pode haver assentado tendo essa atitude, mas isso não é o comum, porque há um movimento de defesa ambiental por parte de quem vive da terra", afirmou o superintendente.

Além da área de reserva legal, Silva disse que é preciso investir na APP (Área de Preservação Permanente), vegetação ao redor dos rios e córregos que não pode ser removida.

Para a ambientalista Márcia Hirota, diretora da gestão do conhecimento da ONG SOS Mata Atlântica, a situação das florestas no Estado de São Paulo é crítica. "O reflorestamento é urgente. No entanto é trabalhoso e de longo prazo.

Não é só fazer o plantio, é preciso dar manutenção, cuidar. As iniciativas nos assentamentos são positivas, mas é preciso ter continuidade", afirmou a ambientalista.

Estado e União buscam distintas alternativas

Para tentar recompor a mata na área de reserva legal nos assentamentos, Estado e União têm buscado diferentes alternativas.

Enquanto o Itesp busca parcerias com a iniciativa privadas e entidades, para o Incra o caminho é firmar convênios com universidades e os próprios assentados.
"O principal parceiro nesse trabalho é o assentado. A reserva e a APP [Área de Preservação Permanente] têm que entrar na vida do assentamento e não ser visto como algo separado", disse o superintendente regional do Incra de SP, Raimundo Silva.

À universidade cabe o papel de levantamento das espécies e apoio técnico."Como é preciso levantar a história ambiental daquela área, é preciso o conhecimento das faculdades. Somado a isso, deve ser feito um trabalho de educação ambiental com as famílias que devem liderar o processo", afirmou o superintendente.

Já o Itesp procura parcerias com empresas, ONGs e outras associações interessadas ou que tenham "dívidas" ambientais a cumprir.

"Estamos dividindo esse custo entre todos os possíveis interessados na recuperação ambiental", disse o gerente executivo do Itesp, Gustavo Ungaro. A medida não é novidade nos assentamentos coordenados pelo Itesp. "Temos matas em estágio avançado de recuperação que, depois do plantio e acompanhamento de empresas parceiras, hoje caminham sozinhas, restabelecendo a floresta", disse Mauro Geraldo Cavichioli, técnico do Itesp na regional de Araraquara.

O prazo para inscrição de interessados vai até março e o projeto deve ser acompanhado pela empresa durante, pelo menos, dois anos.

LIGIA SOTRATTI - DA FOLHA RIBEIRÃO

FOLHA DE S. PAULO - RIBEIRÃO

Notícia retirada do site: https://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7066

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