Goulart de Andrade Advocacia

cerol

Não há uma estatística precisa, mas, segundo os levantamentos da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) acontecem cerca de 100 casos por ano no Brasil de acidentes envolvendo linhas com cerol, sendo que 50% são graves e 25% são fatais.

A conhecida mistura de cola e vidro moído é usada para cortar a linha dos "adversários" e pode causar ferimentos ou mesmo levar à morte. Ciclistas e motociclistas são os mais vulneráveis já que os ferimentos acontecem geralmente na altura do pescoço ou rosto das vítimas. Durante o acidente, o vidro moído ou pó de ferro, colado à linha, exerce forte pressão sobre o tecido humano, havendo elevado coeficiente de atrito. Considerando que a superfície de contato é muito pequena, ou seja, reduzida à espessura da linha, o ponto de pressão é muito concentrado e os cortes são inevitáveis. Exemplo dos riscos de um acidente deste tipo é a vítima ter uma artéria ou veia do pescoço seccionada o que lhe pode causar forte hemorragia e matar em minutos.

Existe também a chamada linha chilena que é feita de material ainda mais resistente e que tem poder de corte maior do que as linhas convencionais.

Independentemente do tipo de "cortante" utilizado, pode haver implicações legais que recaem sobre sua fabricação, comércio e utilização. Dependendo da análise de um caso concreto, como a exposição da vida e da integridade física de terceiros às linhas com tais substâncias (fato que se enquadra no artigo 132 do Código Penal), chega até as lesões corporais (artigo 129, do Código Penal) ou homicídios (artigo 121, do mesmo código).

No Estado de São Paulo há Lei (Lei Estadual n°12.192/2006) que estabelece multa ao infrator, ou aos pais no caso de menores de idade, pelo simples uso do cerol, independentemente de qualquer prejuízo ou acidente que venha a ser causado.

Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br

© Goulart de Andrade Advocacia 2010 - 2011. Todos os direitos reservados.

Crie um site gratuitoWebnode