Taxa de Desarquivamento de Autos
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Descrição |
Valor |
Recolhimento |
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Desarquivamento de Autos |
R$ 15,00 - Desarquivamento de processos no Arquivo Geral da Capital e no arquivo da empresa terceirizada no Interior. R$ 8,00 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado |
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.* |
O formulário da guia para recolhimento ao FEDT pode ser retirado em qualquer agência do Banco Nossa Caixa ou impresso aqui.
Matéria regulamentada pelo Comunicado s/nº de 16 de março de 2005.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
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