Reprodução de peças do processo

Descrição

Valor

Observações

Recolhimento

Cópias reprográficas simples de 1ª e 2ª Instâncias

R$ 0,40 por folha

Os interessados na obtenção de cópias reprográficas de peças dos
autos, livros, papéis e documentos, deverão requerê-las ao respectivo cartório ou unidade administrativa.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0.*

Autenticação da cópia reprográfica

R$ 1,70

Nos locais onde o serviço de reprografia encontra-se terceirizado a autenticação será feita pelo Diretor, Oficial Maior ou Escrevente especialmente designado pelos Juízes de Direito Corregedores Permanentes das respectivas unidades por onde tramitam os processos e, nos locais que possuem equipamentos locados, a autenticação será realizada pelo funcionário do posto reprográfico que possui a chancela registrada no equipamento ou por quem o MM Juiz Diretor do foro designar.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa –FEDT. Código 221-6